Flashcard FC880600
Quais são os direitos do empregado relativos ao FGTS quando o contrato é extinto por força maior?
Contrato de Trabalho
FCC · 2002
Quais são os direitos do empregado relativos ao FGTS quando o contrato é extinto por força maior?
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Resposta
O empregado poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.
• Movimentação do FGTS: direito ao saque da conta vinculada do FGTS, podendo ser necessário o reconhecimento da força maior quando houver controvérsia.
• Multa de 20%: aplicação de 20% sobre a soma de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros desde cada depósito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877443
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