Flashcard FC880602
Qual a diferença entre os efeitos da nulidade no Direito Comum e no Direito do Trabalho, e o que caracteriza nulidade total e absoluta?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Qual a diferença entre os efeitos da nulidade no Direito Comum e no Direito do Trabalho, e o que caracteriza nulidade total e absoluta?
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Resposta
No Direito Comum a nulidade normalmente retroage, tendo efeito ex tunc, ao passo que no Direito do Trabalho, como regra, aplica‑se a irretroação, produzindo efeito ex nunc, para proteger o trabalhador e evitar enriquecimento ilícito do empregador.• Nulidade total: decorre de vício grave em elemento essencial do contrato, estendendo seus efeitos ao conjunto do pacto.
• Nulidade absoluta: ocorre quando são violadas normas de proteção ao trabalho de ordem pública, não podendo ser convalidadas pelas partes e justificando atuação estatal para declarar a nulidade.
Veja como foi cobrado:
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