Flashcard FC880604
O que caracteriza o serviço voluntário?
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
O que caracteriza o serviço voluntário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O serviço voluntário é atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos, que não cria vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias.• Natureza: Atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou instituição privada sem fins lucrativos, com possibilidade apenas de ressarcimento de despesas comprovadas.
• Ressarcimento: Admite-se somente o pagamento de despesas comprovadas realizadas no desempenho das atividades, não remuneração pela entidade.
• Formalização: Deve ser formalizado por termo de adesão entre o voluntário e a entidade.
• Vínculo: Não gera vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias.
• Programas específicos: Regras como pagamento pelo órgão, prazo máximo de seis meses e cadastramento no Ministério do Trabalho são medidas de programas específicos, não da disciplina geral do voluntariado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877447
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em