Flashcard FC880608
O veículo fornecido pelo empregador à vendedora externa, mesmo usado também em atividades particulares, tem natureza salarial?
Remuneração
FCC · 2014
O veículo fornecido pelo empregador à vendedora externa, mesmo usado também em atividades particulares, tem natureza salarial?
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Resposta
O veículo não tem natureza salarial.
• Utilidade in natura: veículo fornecido pelo empregador é utilidade in natura para o desempenho das atividades de venda externas, e quando essencial ou indispensável ao trabalho sua finalidade predominante é profissional, não configurando remuneração.
• Fundamento legal: art. 458 da CLT e a Súmula 367, I, do TST reconhecem que utilidades necessárias à função não integram o salário.
• Efeito prático: o veículo não se incorpora ao contrato como verba salarial e não constitui base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877451
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