Flashcard FC880609
Quando o empregador pode efetuar descontos no salário do empregado?
Remuneração
FCC · 2011
Quando o empregador pode efetuar descontos no salário do empregado?
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Resposta
O empregador só pode efetuar descontos no salário quando estes resultarem de adiantamentos, de dispositivos de lei, de acordo coletivo ou de convenção coletiva de trabalho.
• Adiantamentos: descontos referentes a antecipações salariais, como vales, são permitidos.
• Dispositivos legais: descontos previstos em lei, como contribuições previdenciárias e imposto de renda, são permitidos.
• Acordo coletivo: descontos autorizados por acordo coletivo são permitidos.
• Convenção coletiva: descontos autorizados por convenção coletiva de trabalho são permitidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877452
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