Flashcard FC880610
Qual garantia salarial existe quando o salário mensal do empregado à comissão é composto por parte fixa e parte variável?
Remuneração
FCC · 2006
Qual garantia salarial existe quando o salário mensal do empregado à comissão é composto por parte fixa e parte variável?
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Resposta
Sempre é assegurado o salário mínimo mensal ao empregado à comissão, mesmo que a parcela variável oscile.• Garantia mensal: o trabalhador não pode receber menos que o salário mínimo em cada mês, mesmo com comissões variáveis.
• Proibição de compensação: é vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação por valores pagos a maior em meses anteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877453
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