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Flashcard FC880616

Quais benefícios concedidos pelo empregador não têm natureza salarial?

Remuneração

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quais benefícios concedidos pelo empregador não têm natureza salarial?
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Resposta

Não integram a natureza salarial o transporte para deslocamento entre casa e trabalho, a assistência médica mediante seguro-saúde (inclusive reembolsos) e os seguros de vida e acidentes pessoais.

• Transporte: Fornecimento para deslocamento entre casa e trabalho não tem natureza salarial, mesmo se o percurso for servido por transporte público.
• Assistência médica: Prestada diretamente ou por seguro-saúde não integra o salário, e a exclusão alcança reembolsos.
• Seguros pessoais: Engloba seguro de vida e de acidentes pessoais, que são expressamente afastados da natureza salarial.





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