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Flashcard FC880620

Quais utilidades concedidas pelo empregador são expressamente excluídas do conceito de salário para efeitos trabalhistas?

Remuneração

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quais utilidades concedidas pelo empregador são expressamente excluídas do conceito de salário para efeitos trabalhistas?
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Resposta

A assistência médica, hospitalar e odontológica, os seguros de vida e de acidentes pessoais e o valor correspondente ao vale-cultura não integram a remuneração para efeitos trabalhistas.

• Assistência médica: prestada diretamente ou por seguro-saúde, não tem natureza salarial para fins trabalhistas.
• Seguros de vida e acidentes pessoais: valores pagos a título de seguro não são considerados salário para efeitos trabalhistas.
• Vale-cultura: o valor correspondente não integra a remuneração para fins trabalhistas.





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