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Flashcard FC880621

A educação fornecida pelo empregador (matrícula, mensalidades, livros e material didático) integra o salário?

Remuneração

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

A educação fornecida pelo empregador (matrícula, mensalidades, livros e material didático) integra o salário?
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Resposta

Não. A matrícula, as mensalidades, os livros e o material didático fornecidos pelo empregador não integram a remuneração nem são tratados como salário para fins trabalhistas.

• Benefício educacional: matrícula, mensalidade, livros e material didático pagos pelo empregador são utilidades excluídas da natureza salarial pela legislação trabalhista.





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