Flashcard FC880622
Quando o aluguel de casa integra o salário para todos os efeitos legais?
Remuneração
FCC · 2013
Quando o aluguel de casa integra o salário para todos os efeitos legais?
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Resposta
Integra o salário o aluguel de casa habitada pelo empregado suportado pelo empregador quando seu valor não excede 25% do salário contratual.• Percentual: quando o aluguel não excede 25% do salário contratual, é considerado salário e compõe a base de cálculo de encargos trabalhistas e previdenciários, FGTS, férias, 13º salário e demais verbas vinculadas à remuneração.
• Utilização efetiva: a habitação deve ser efetivamente usada pelo empregado para produzir efeitos salariais.
• Habitualidade: a concessão da moradia deve ocorrer com habitualidade para integrar a remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877465
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