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Flashcard FC880623

Utilidades como curso de educação e transporte fornecidas pelo empregador integram a remuneração do empregado?

Remuneração

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Utilidades como curso de educação e transporte fornecidas pelo empregador integram a remuneração do empregado?
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Resposta

Não. Essas utilidades não possuem natureza salarial e não integram a remuneração do empregado.



• Educação: Inclui matrícula, mensalidade, livros e material didático e é considerada benefício, não remuneração.
• Transporte: Destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno e não tem natureza salarial.
• Consequências: Não geram reflexos no 13º salário, férias e depósitos do FGTS, salvo se forem transformados em pagamento pecuniário ou ajustados com natureza salarial.





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