Flashcard FC880626
Quando a alimentação concedida por empregador inscrito no PAT pode ser estendida a trabalhadores de renda mais elevada?
Remuneração
FCC · 2012
Quando a alimentação concedida por empregador inscrito no PAT pode ser estendida a trabalhadores de renda mais elevada?
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Resposta
A alimentação pode ser concedida a trabalhadores de renda mais elevada desde que todos os empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais também a recebam.• Formas de concessão: o PAT admite a alimentação de forma direta (refeitório, cozinha) ou indireta (vale‑refeição, tíquete).
• Natureza salarial: se a alimentação for oferecida habitualmente fora das regras do PAT, ela poderá integrar a remuneração para efeitos trabalhistas e previdenciários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877469
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