Flashcard FC880629
Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada pelo empregador ou por seguro-saúde tem natureza salarial se o empregado subsidia parte do custo?
Remuneração
FCC · 2012
Assistência médica, hospitalar e odontológica prestada pelo empregador ou por seguro-saúde tem natureza salarial se o empregado subsidia parte do custo?
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Resposta
Não, não têm natureza salarial, ainda que sejam subsidiadas parcialmente pelo empregado.
• Assistência médica: Prestada diretamente pelo empregador ou por seguro-saúde é utilidade destinada ao bem-estar e à saúde do empregado e não contraprestação pelo trabalho.
• Contribuição do empregado: A participação do trabalhador na despesa não transforma o benefício em salário porque não altera a essência assistencial.
• Exceção probatória: Integra ao salário apenas se houver prova cabal de que o valor funciona como remuneração disfarçada ou pagamento regular em substituição ao salário.
Veja como foi cobrado:
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