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Flashcard FC880630

Qual o percentual máximo do salário contratual que pode ser pago em alimentos como salário-utilidade?

Remuneração

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Qual o percentual máximo do salário contratual que pode ser pago em alimentos como salário-utilidade?
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Resposta

O percentual máximo é 20% do salário contratual.

• Alimentação: a alimentação fornecida como salário-utilidade deve efetivamente atender à sua finalidade, sendo compatível com o propósito de alimentar o empregado e não substituir indevidamente a remuneração em dinheiro.





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