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Flashcard FC880636

Qual o limite para a alimentação fornecida como salário-utilidade?

Remuneração

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Qual o limite para a alimentação fornecida como salário-utilidade?
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Resposta

A empregadora pode fornecer alimentação como salário-utilidade, desde que não exceda 20% do salário contratual.

• Percentual máximo: a alimentação não poderá exceder 20% do salário contratual.
• Excesso: a parcela que ultrapassar 20% integra a remuneração em dinheiro para todos os efeitos legais.
• Conteúdo proibido: não pode consistir em bebidas alcoólicas ou drogas nocivas, devendo ser adequada para alimentar o empregado.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877479

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