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Flashcard FC880637

Quais utilidades fornecidas sem ônus pelo empregador não integram a remuneração?

Remuneração

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quais utilidades fornecidas sem ônus pelo empregador não integram a remuneração?
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Resposta

Assistência médica, seguros de vida e de acidentes pessoais e previdência privada concedidos habitualmente pelo empregador sem ônus ao empregado não integram a remuneração para fins trabalhistas e previdenciários.

• Assistência médica: benefício de caráter assistencial que não tem natureza salarial quando concedido sem ônus pelo empregador e habitualmente.
• Seguros de vida e de acidentes pessoais: benefícios de caráter assistencial e previdenciário que não integram a remuneração quando fornecidos sem ônus e habitualmente.
• Previdência privada: benefício previdenciário não retributivo que não integra a remuneração quando concedido pelo empregador sem ônus e de forma habitual.





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