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Flashcard FC880647

Que adicional e qual percentual são devidos ao trabalhador que exerce atividade em motocicleta em vias públicas?

Remuneração

FCC · 2026

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Que adicional e qual percentual são devidos ao trabalhador que exerce atividade em motocicleta em vias públicas?
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Resposta

O trabalhador que exerce atividade em motocicleta em vias públicas tem direito ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho presume o risco dessa atividade, e o empregador só pode afastar o reconhecimento mediante prova por laudo técnico específico que comprove a inexistência da condição perigosa.




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