Flashcard FC880648
Qual lei acrescentou à CLT medida especial de proteção ao trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória?
Remuneração
FCC · 2025
Qual lei acrescentou à CLT medida especial de proteção ao trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória?
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Resposta
A lei é a Lei nº 14.846/2024.
• Proteção especial: Acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho dispositivo que prevê medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.
• Agentes patogênicos: Inseriu previsão sobre atividades expostas a agentes patogênicos, reconhecendo a necessidade de tratamento diferenciado dessas ocupações em razão dos riscos biológicos.
• Competência ministerial: Atribuiu ao Ministério do Trabalho a competência para detalhar medidas e procedimentos por normas complementares, podendo ser editada Norma Regulamentadora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877491
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