Flashcard FC880649
O fornecimento de EPI exonera o empregador do pagamento do adicional de insalubridade?
Remuneração
FCC · 2025
O fornecimento de EPI exonera o empregador do pagamento do adicional de insalubridade?
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Resposta
Não. O simples fornecimento de equipamento de proteção individual não exonera o empregador do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe adotar medidas efetivas de controle do risco e comprovar a neutralização da nocividade.
• Medidas de controle: seleção adequada do EPI, manutenção, treinamento e fiscalização do uso pelos empregados para atenuar ou eliminar a insalubridade.
• Prova: ônus do empregador de demonstrar a neutralização do risco.
• Recusa do empregado: a recusa injustificada em usar o EPI pode acarretar medidas disciplinares, inclusive demissão por justa causa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877492
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