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Flashcard FC880651

O adicional de periculosidade é devido na exposição intermitente ao risco e o adicional de risco previsto em norma coletiva pode ser compensado?

Remuneração

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

O adicional de periculosidade é devido na exposição intermitente ao risco e o adicional de risco previsto em norma coletiva pode ser compensado?
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Resposta

O adicional de periculosidade é devido mesmo que a exposição ao risco seja intermitente, desde que não seja meramente eventual ou fortuita, e o adicional de risco pago por norma coletiva pode ser descontado ou compensado do adicional de periculosidade.

• Súmula 364: admite o adicional para exposição permanente ou intermitente, não sendo aplicável quando o contato for meramente eventual ou fortuito.
• Atividade perigosa: inclui vigilância e segurança patrimonial sujeitas a roubos ou violência física.
• Adicional coletivo: o valor previsto em norma coletiva pode ser descontado ou compensado para evitar bis in idem.





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