Flashcard FC880664
Como é classificada a exposição permanente a roubos ou violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial?
Remuneração
FCC · 2013
Como é classificada a exposição permanente a roubos ou violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial?
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Resposta
É considerada atividade perigosa, com direito ao adicional de periculosidade.• Base legal: Art. 193 da CLT, com inclusão pela Lei nº 12.740/2012, que amplia a periculosidade para exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.
• Adicional: corresponde a 30% do salário-base enquanto persistir o risco à integridade física do empregado.
• Caracterização: normalmente depende de perícia técnica realizada por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, salvo quando o empregador já paga o adicional espontaneamente tornando o fato incontroverso.
Veja como foi cobrado:
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