Flashcard FC880683
Como se integram e calculam os adicionais de insalubridade e periculosidade, e qual o efeito da reclassificação da insalubridade?
Remuneração
FCC · 2011
Como se integram e calculam os adicionais de insalubridade e periculosidade, e qual o efeito da reclassificação da insalubridade?
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Resposta
O adicional de insalubridade integra a remuneração e compõe o aviso prévio indenizado; o adicional de periculosidade é de 30% sobre o salário excluindo gratificações, prêmios e participação nos lucros; e a reclassificação que afasta a insalubridade encerra o adicional sem configurar direito adquirido nem violar a irredutibilidade salarial.
• Adicional de insalubridade: enquanto percebido, integra a remuneração para todos os efeitos e compõe o valor do aviso prévio indenizado, conforme Súmula 139/TST.
• Adicional de periculosidade: é devido em 30% sobre o salário e não incide sobre acréscimos originados de gratificações, prêmios ou participação nos lucros, delimitando a base de cálculo ao salário-base.
• Reclassificação da insalubridade: quando a autoridade competente afasta a condição insalubre, cessa o respectivo adicional, tratando-se de parcela de natureza salário-condição que não gera direito adquirido nem ofende a irredutibilidade salarial, conforme Súmula 248/TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877526
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