Flashcard FC880689
De que depende o enquadramento como insalubre e como penoso para pagamento dos adicionais?
Remuneração
FCC · 2009
De que depende o enquadramento como insalubre e como penoso para pagamento dos adicionais?
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Resposta
Depende, respectivamente, de previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.• Insalubridade: previsão nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e na CLT, com exigência de perícia técnica para aferir exposição e grau.
• Penosidade: reconhecimento e pagamento dependem de lei ordinária que institua o adicional e fixe critérios e percentuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877532
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