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Flashcard FC880692

Quando o adicional de periculosidade integra a remuneração e quais verbas sofrem reflexos?

Remuneração

FCC · 2007

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quando o adicional de periculosidade integra a remuneração e quais verbas sofrem reflexos?
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Resposta

O adicional de periculosidade integra a remuneração quando é pago com habitualidade, repercutindo sobre determinadas verbas trabalhistas.



• FGTS: compõe a base de cálculo do depósito do FGTS enquanto for percebido habitualmente.
• 13º salário: integra a base de cálculo do décimo terceiro salário enquanto houver habitualidade.
• Aviso prévio: considera-se para o cálculo do aviso prévio indenizado e proporcional enquanto percebido habitualmente.
• Férias: integra o cálculo das férias e do adicional de um terço constitucional enquanto percebido com habitualidade.
• Indenizações trabalhistas: repercute nas verbas indenizatórias enquanto for parcela habitual da remuneração.





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