Flashcard FC880693
Quem define o quadro de atividades insalubres?
Remuneração
FCC · 2007
Quem define o quadro de atividades insalubres?
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Resposta
O quadro de atividades insalubres é estabelecido por norma administrativa do Ministério do Trabalho, que fixa parâmetros técnicos para sua caracterização e para a concessão do adicional.
• Ministério do Trabalho: edita atos e regulamentações que listam atividades e agentes considerados insalubres e fixam parâmetros técnicos de avaliação.
• NR-15: exemplo de norma que especifica atividades e limites de tolerância para exposição a agentes insalubres.
• Critérios técnicos: intensidade, tempo de exposição e limites de tolerância que orientam a perícia e a concessão do adicional.
• Ato ministerial: caracterização e eventual alteração do quadro dependem de ato com força normativa para garantir uniformidade técnica e jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877536
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