Flashcard FC880695
A perícia judicial sozinha basta para assegurar o adicional de insalubridade quando a atividade não está prevista na norma administrativa?
Remuneração
FCC · 2006
A perícia judicial sozinha basta para assegurar o adicional de insalubridade quando a atividade não está prevista na norma administrativa?
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Resposta
Não, o laudo pericial comprova a exposição ao agente nocivo, mas não dispensa o enquadramento da atividade como insalubre na norma administrativa para gerar o adicional.
• TST: exige a classificação da atividade na norma regulamentadora para reconhecimento do adicional, mesmo com laudo técnico favorável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877538
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