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Flashcard FC880698

O que ocorre quando o empregado está exposto simultaneamente a condições insalubres e perigosas?

Remuneração

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

O que ocorre quando o empregado está exposto simultaneamente a condições insalubres e perigosas?
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Resposta

O empregado tem direito a optar por um dos adicionais.

• Fundamento legal: Art. 193, §2º da CLT assegura a opção, os percentuais são insalubridade (40%, 20% ou 10%) e periculosidade (30%), a escolha deve recair sobre o adicional mais vantajoso para o empregado, e o reconhecimento depende de perícia técnica e da comprovação das condições de trabalho.





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