Flashcard FC880701
Qual é o direito ao adicional noturno e seus reflexos na remuneração?
Remuneração
FCC · 2025
Qual é o direito ao adicional noturno e seus reflexos na remuneração?
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Resposta
O trabalhador tem direito a adicional noturno mínimo de 20% sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, com incidência também sobre horas extras prorrogadas à jornada noturna, e, quando pago com habitualidade, o adicional integra o salário para todos os efeitos.• Percentual: mínimo de 20% sobre as horas entre 22h e 5h.
• Contagem horária: a hora noturna é computada em 52 minutos e 30 segundos, aumentando a remuneração efetiva.
• Horas extras: o adicional noturno incide sobre as horas excedentes quando a jornada noturna é prorrogada, conforme §5º do art. 73 e Súmula 60 do TST.
• Integração salarial: quando pago com habitualidade, o adicional integra o salário para todos os efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877544
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