Flashcard FC880708
O adicional noturno incide sobre horas prorrogadas quando a jornada habitual é integralmente noturna?
Remuneração
FCC · 2012
O adicional noturno incide sobre horas prorrogadas quando a jornada habitual é integralmente noturna?
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Resposta
Sim. O adicional noturno é devido também sobre as horas prorrogadas quando a jornada principal é cumprida integralmente no período noturno.
• Fundamento legal: art. 73 da CLT e seu §5º estendem o adicional às prorrogações do trabalho noturno.
• Jurisprudência: Súmula 60, II do TST confirma a incidência do adicional sobre as horas excedentes cumpridas em período noturno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877551
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