Flashcard FC880730
Qual o cálculo do décimo terceiro proporcional e quais verbas integram sua base de cálculo?
Remuneração
FCC · 2004
Qual o cálculo do décimo terceiro proporcional e quais verbas integram sua base de cálculo?
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Resposta
O décimo terceiro proporcional corresponde a 1/12 por mês trabalhado, computando-se como mês inteiro a fração igual ou superior a 15 dias, tomando-se como base a remuneração de dezembro e acrescendo-se a média das horas extras habituais.• Contagem de meses: É devido 1/12 por mês, sendo a fração ≥15 dias considerada mês inteiro.
• Base de cálculo: Remuneração percebida no mês de dezembro.
• Horas extras habituais: Integram por sua média, apurada conforme a Súmula 347 do TST.
• Prêmio semestral: Não se incorpora automaticamente ao 13º quando não há habitualidade mensal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877573
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em