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Flashcard FC880736

Quais parcelas não integram a remuneração e não servem de base para encargos trabalhistas e previdenciários?

Remuneração

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Quais parcelas não integram a remuneração e não servem de base para encargos trabalhistas e previdenciários?
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Resposta

As diárias para viagem, os prêmios, a ajuda de custo e os abonos não integram a remuneração, não se incorporam ao contrato e não constituem base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

• Diárias para viagem: não integram a remuneração mesmo se pagas com habitualidade.
• Prêmios: não integram a remuneração mesmo quando pagos habitualmente.
• Ajuda de custo: não integra a remuneração, estando excluída da natureza salarial desde antes da reforma.
• Abonos: não integram a remuneração e não geram reflexos trabalhistas ou previdenciários.





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