Flashcard FC880738
As gorjetas integram o aviso prévio indenizado?
Remuneração
FCC · 2011
As gorjetas integram o aviso prévio indenizado?
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Resposta
Não, as gorjetas não integram o aviso prévio indenizado, independentemente de serem habituais.• Remuneração: Gorjetas integram a remuneração para efeitos de férias, 13º e FGTS, mas não têm natureza salarial para compor parcelas calculadas sobre o salário-base.
• Súmula 354: Estabelece que as gorjetas não servem de base para aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877581
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