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Flashcard FC880746

O que o empregador deve garantir quando o empregado recebe gorjetas?

Remuneração

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

O que o empregador deve garantir quando o empregado recebe gorjetas?
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Resposta

O empregador deve garantir o pagamento do salário mínimo ao empregado, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

As gorjetas pertencem ao empregado e compõem a remuneração para certos fins, mas se a soma do salário pago pelo empregador mais as gorjetas for inferior ao salário mínimo, o empregador deve complementar a diferença.




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