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Flashcard FC880747

As gorjetas são computadas para a composição do salário mínimo?

Remuneração

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

As gorjetas são computadas para a composição do salário mínimo?
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Resposta

Nem as gorjetas próprias nem as impróprias são computadas para a formação do salário mínimo.

• Gorjeta própria: valor entregue espontaneamente por terceiros ou arrecadado pela empresa para distribuição, sem obrigação salarial do empregador.
• Gorjeta imprópria: valor cobrado como serviço, também sem natureza salarial obrigatória e, portanto, não pode compor o salário mínimo.
• Salário mínimo: exige verba de natureza salarial paga pelo empregador como contraprestação obrigatória, característica que as gorjetas não possuem.





Veja como foi cobrado:
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