Flashcard FC880748
Qual o limite mínimo da parte fixa do pagamento quando há salário fixo acrescido de gorjeta integrada à nota de serviço?
Remuneração
FCC · 2003
Qual o limite mínimo da parte fixa do pagamento quando há salário fixo acrescido de gorjeta integrada à nota de serviço?
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Resposta
A parte fixa não pode ser inferior ao salário mínimo.Isso evita transferir para a parcela variável a garantia mínima do trabalhador e veda acordos ou compensações que prejudiquem a percepção do salário mínimo mensal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877591
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