O transporte fornecido pelo empregador para o deslocamento residência-trabalho e retorno integra a remuneração do empregado?

Resposta

Não, o transporte destinado ao deslocamento entre residência e trabalho não integra a remuneração do empregado.

A lei afasta expressamente a natureza salarial desse transporte, e a regulamentação do vale-transporte prevê sua antecipação sem transformá-lo em salário, visando incentivar o benefício e evitar encargos trabalhistas e previdenciários.