Flashcard FC880752
Quem estabelece os reajustes e aumentos do salário mínimo?
Remuneração
FCC · 2014
Quem estabelece os reajustes e aumentos do salário mínimo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os reajustes e aumentos do salário mínimo são estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto anual que fixa o valor mensal e seus correspondentes diário e horário.• Poder Executivo: recebe delegação legal para parametrizar anualmente os reajustes e aumentos do salário mínimo.
• Decreto anual: oficializa percentuais e novos montantes, tornando-os aplicáveis na data prevista na norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em