Flashcard FC880753
Qual é a regra geral sobre a penhora dos salários e qual é sua principal exceção?
Remuneração
FCC · 2014
Qual é a regra geral sobre a penhora dos salários e qual é sua principal exceção?
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Resposta
A regra geral é a impenhorabilidade do salário, por sua natureza alimentar e proteção constitucional.
• Pensão alimentícia: penhora admitida como exceção legalmente restrita para pagamento de alimentos.
• Desconsideração: a desconsideração da personalidade jurídica alcança bens dos responsáveis, mas não autoriza suprimir o caráter alimentar do salário do trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877596
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