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Flashcard FC880756

Qual o prazo máximo para estipular o pagamento do salário e quais exceções são admitidas?

Remuneração

FCC · 2010

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Qual o prazo máximo para estipular o pagamento do salário e quais exceções são admitidas?
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Resposta

O pagamento do salário não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

• Comissões: sua forma e período de pagamento podem ser pactuados entre as partes ou ajustados por convenção coletiva.
• Percentagens: sua forma e período de pagamento podem ser pactuados entre as partes ou ajustados por convenção coletiva.
• Gratificações: sua forma e período de pagamento podem ser pactuados entre as partes ou ajustados por convenção coletiva.





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