Flashcard FC880757
O que veda a Súmula 91 do TST quanto à composição da remuneração?
Remuneração
FCC · 2010
O que veda a Súmula 91 do TST quanto à composição da remuneração?
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Resposta
São nulas as cláusulas que fixam importância ou percentagem para englobar várias parcelas, por configurarem salário complessivo e impedirem a identificação das parcelas que compõem a remuneração.• Salário complessivo: cláusula que englobar várias parcelas impede a identificação e o controle da remuneração para fins legais e é nula.
• Súmula 91 do TST: veda cláusulas que fixem importância ou percentagem para englobar direitos legais ou contratuais.
• Discriminação salarial: exige-se a discriminação dos componentes nos recibos e folhas para base de cálculo de encargos, reflexos e fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877600
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