Flashcard FC880758
Quando o desconto no salário por dano causado pelo empregado é lícito?
Remuneração
FCC · 2007
Quando o desconto no salário por dano causado pelo empregado é lícito?
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Resposta
O desconto por dano causado pelo empregado é lícito quando houver acordo que autorize a retenção ou na ocorrência de dolo do empregado.• Culpa do empregado: se o prejuízo decorrer de culpa, o desconto só é lícito se houver prévia autorização ou previsão em acordo ou contrato coletivo.
• Dolo do empregado: se houver conduta dolosa, o desconto é permitido independentemente de acordo prévio, cabendo ao empregador comprovar o dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877601
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