Flashcard FC880760
Em que hipóteses são permitidos descontos nos salários dos empregados?
Remuneração
FCC · 2006
Em que hipóteses são permitidos descontos nos salários dos empregados?
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Resposta
São permitidos descontos decorrentes de adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.• Adiantamentos: são lícitos os descontos decorrentes de adiantamentos realizados pelo empregador como antecipação de valores ao empregado.
• Previsão legal: descontos autorizados por disposição de lei são permitidos como exceção à proteção do salário.
• Contrato coletivo: cláusula estabelecida em instrumento coletivo autoriza descontos previstos na negociação coletiva.
Veja como foi cobrado:
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