Flashcard FC880761
Quando a irredutibilidade salarial admite redução?
Remuneração
FCC · 2006
Quando a irredutibilidade salarial admite redução?
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Resposta
A irredutibilidade salarial é garantida constitucionalmente e só admite redução quando houver previsão em convenção ou acordo coletivo resultante de negociação entre representantes dos trabalhadores e empregadores.Trata-se de expressão do intangibilidade salarial, que protege o poder aquisitivo do empregado e impede alterações contratuais unilaterais que diminuam a remuneração.
Veja como foi cobrado:
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