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Flashcard FC880762

Qual é a parcela mínima do salário mínimo que deve ser paga em dinheiro quando parte é fornecida in natura?

Remuneração

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Qual é a parcela mínima do salário mínimo que deve ser paga em dinheiro quando parte é fornecida in natura?
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Resposta

O empregador deve pagar em dinheiro, no mínimo, 30% do salário mínimo.

O fundamento é o art. 82 da CLT, que fixa a fórmula Sd = Sm - P, em que Sd é o salário em dinheiro, Sm o salário mínimo e P a soma dos valores das parcelas in natura, e o parágrafo único estabelece o limite mínimo de 30%.




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