Flashcard FC880763
Como deve ser garantido o salário mínimo quando composto por parte fixa e parte variável?
Remuneração
FCC · 2006
Como deve ser garantido o salário mínimo quando composto por parte fixa e parte variável?
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Resposta
O empregado terá sempre garantido o salário mínimo mensal; se a soma da parte fixa e da parte variável for inferior ao mínimo, o empregador deve complementar imediatamente no próprio mês, sendo vedado qualquer desconto no mês subsequente a título de compensação.• Complementação imediata: quando a soma das parcelas for inferior ao salário mínimo, o empregador deve pagar a diferença no próprio mês.
• Proibição de desconto: é vedado qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877606
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