Flashcard FC880765
Quando é possível reduzir o salário no direito brasileiro?
Remuneração
FCC · 2005
Quando é possível reduzir o salário no direito brasileiro?
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Resposta
A redução salarial é possível mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.• Convenção coletiva: firmada entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores, possibilita negociações que podem autorizar redução salarial conforme previsão escrita e limites pactuados.
• Acordo coletivo: celebrado entre o sindicato dos trabalhadores e um empregador ou empresa, também pode prever redução salarial mediante negociação escrita.
• Limites: as reduções devem respeitar o salário mínimo, direitos constitucionais e limites de temporalidade e abrangência previstos na negociação coletiva.
Veja como foi cobrado:
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