Flashcard FC880766
O salário é absolutamente impenhorável?
Remuneração
FCC · 2005
O salário é absolutamente impenhorável?
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Resposta
O salário é absolutamente impenhorável, em razão de sua função alimentar e de garantia da subsistência do trabalhador.• Pensão alimentícia: desconto em folha por determinação judicial é permitido.
• Incidências obrigatórias: incluem contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte.
• Limitação: só se admitem descontos expressamente previstos em lei ou por decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/877609
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