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Flashcard FC880767

Qual é o salário mensal garantido à costureira que trabalha em casa recebendo por peça?

Remuneração

FCC · 2004

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

Qual é o salário mensal garantido à costureira que trabalha em casa recebendo por peça?
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Resposta

O salário mensal garantido é igual ao salário-mínimo, e se as comissões forem inferiores o empregador deve complementar a diferença.

• Comissionista: a costureira que recebe por peça é considerada comissionista e tem garantia do mínimo mensal.
• Vedação de desconto: não se pode descontar em mês subsequente os valores para compensar o complemento pago pelo empregador.





Veja como foi cobrado:
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