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Flashcard FC880769

O que acontece quando a remuneração mensal de um comissionista fica abaixo do salário mínimo?

Remuneração

FCC · 2003

De acordo com o assunto Direito do Trabalho: Remuneração, responda:

O que acontece quando a remuneração mensal de um comissionista fica abaixo do salário mínimo?
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Resposta

O empregador deve pagar, naquele mês, o salário mínimo, sem permitir compensação em meses subsequentes.

• Salário mínimo: Pagamento do salário mínimo ou piso profissional no mês em que a soma da remuneração for inferior ao mínimo.
• Compensação: É vedado qualquer desconto ou compensação em mês subsequente para suprir a diferença.





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