Qual o percentual mínimo da parcela em dinheiro quando parte do salário mínimo é paga in natura?

Resposta

A parcela em dinheiro deve ser, no mínimo, 30% do salário mínimo.

Esse limite decorre do Art. 82 da CLT, que protege a parte monetária do salário mínimo, garantindo ao trabalhador disponibilidade de recursos em espécie.

As prestações in natura integram o salário para efeitos legais conforme o Art. 458 da CLT, mas não podem reduzir a parcela em dinheiro abaixo do mínimo legal.

Na prática calcula-se 0,30 × SM. Exemplo: se SM = R$1000, o pagamento em espécie deve ser, no mínimo, R$300.